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  • Contrato

    CONTRATO 170312.50.00001.1994

    UASG

    170312: DEL. DA REC. FED. DE ADM. TRIBUTARIA EM SP

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    00001/1994

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00001/1999

    Objeto do Aditivo

    Substituição do representante da União, em decorrência das atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, aprovado pela Port 264 de 09.10.98, publicada no D.O.U de 23.10.98 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Port 277 de 03.09.98, publicada no D.O.U de 04.09.98.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Lei 8666/93.

    Data de Assinatura do Aditivo

    29/01/1999