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  • Contrato

    CONTRATO 170168.50.00005.2005

    UASG

    170168: ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    00005/2005

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00002/2006

    Objeto do Aditivo

    Repactuar os preços contratados, especi ficar a Dotação Orçamentária e Notas de Empenho para o presente exercício e alterar as respons abilidades da Contratada gerando um acréscimo d e 2,71% ao valor mensal estimado contratado.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art 58,I e 65, Parecer PGFN/CJU 459/2001, IN/MARE 18/97, Claúsulas Sexta e Nona, 37 do Contrato

    Data de Assinatura do Aditivo

    25/09/2006