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  • Contrato

    CONTRATO 170162.50.00013.2014

    UASG

    170162: ALFÂNDEGA DA RFB EM FOZ DO IGUAÇU

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    000013/2014

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    000013/2020

    Objeto do Aditivo

    Prorrogação da vigência contratual, com fundamento no artigo 57, parágrafo 4º, Lei 866 6/1993, constante da Cláusula Segunda do contra to originário, por mais 06(seis) meses, ou até a realização da nova contratação, o que ocorrer primeiro, sendo que, neste último caso, a cont ratante emitirá o aviso prévio à Contratada de pelo menos 60(sessenta) dias para rescisão amig ável.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Artigo 57, parágrafo 4º, LEI 8666/93

    Data de Assinatura do Aditivo

    20/03/2020