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Identificador do Contrato
17016250000072011
UASG
170162: ALFÂNDEGA DA RFB EM FOZ DO IGUAÇU
Modalidade da Licitação
7: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Número do Aviso da Licitação
00003/2011
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
00007/2011
Objeto
Termo de Cessão de Uso celebrado entre a União e a Infraero visando o rateio das despe sas referente à utilização de área destinada à repartição aduaneira na dependência do Aeroport o Internacional de Foz do Iguaçu-PR.
Número do Processo
10945000444201108
CNPJ Contratada
Fornecedor 00.352.294/0001-10: EMPRESA BRASILEIRA DE -INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Data de Assinatura
01/10/2011
Fundamento Legal
Lei 8.666/93 e Lei 5.862/72.
Data de Início da Vigência
01/10/2011
Data de Termino da Vigência
30/09/2013
Valor inicial
R$ 60.000,00
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato