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  • Contrato

    CONTRATO 170162.50.00001.2015

    UASG

    170162: ALFÂNDEGA DA RFB EM FOZ DO IGUAÇU

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    00001/2015

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00003/2016

    Objeto do Aditivo

    Concessão de reequilíbrio econômico-fin anceiro a partir de 01/01/2016, bem como a resp ectiva alteração da Cláusula Oitava no que trat a do valor mensal dos serviços, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea d e Parágrafo 5 º, da Lei nº 8.666/1993.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei 10520/2002 e lei 8666/1993.

    Data de Assinatura do Aditivo

    29/02/2016