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  • Contrato

    CONTRATO 170008.50.00012.2010

    UASG

    170008: MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    000012/2010

    Modalidade do Termo

    0: CONTRATO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    O presente contrato tem por objeto a op eracionalização do processo de liquidação e ren egociação de dividas rurais inscritas na Divida Ativa da União DAU, nos termos previstos do artigo 8º e 9º da Lei 11.775 de 17.09.2008.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

    Data de Assinatura do Aditivo

    30/12/2010