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Aditivo 000000000 ao contrato CONTRATO 160457.50.00004.2017
Contrato
Código
Número
00004/2017
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
Este contrato regula a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica objeto das concessões de que é titular a concessionária, discriminadas e reagrupadas no Anexo I, em conformidade com a Resolução ANEEL n° 72 de 25 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 1998 e outorgadas pelo Decreto de 27 de maio de 1998 publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de 1998.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: lei 8.666/93
Data de Assinatura do Aditivo
24/02/2017