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  • Evento 1 do Contrato 16032750000252012

    Contrato

    CONTRATO 160327.50.00025.2012

    Status

    Publicado

    UASG

    160327: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA/RJ

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    252012

    Número do Processo

    64613006304201205

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Objeto

    Rescisão contratualDecisão da autoridade competente: Após garantia do contradit ório, ampla defesa e prazos recursais a UASG ma ntem a rescisão por ato unilateral.

    Justificativa do Evento

    Condutas juridicamente reprováveis da contratada vém causando prejuízos para a administração pública.

    Data da Rescisão

    2013-02-28

    Fundamento legal

    Art 58, 77 e 78 da Lei 8666/93 e Art 7 da Lei 10.520/02.