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Aditivo 000000000 ao contrato CONTRATO 153046.50.00001.1996
Contrato
Código
Número
00001/1996
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
O presente trata de Termo Aditivo ao Contrato sn, de Cessão de mão de obra, datado de 02.02.1994,vigorando à partir da publicação do presente, ocorrida em 13.12.96, cujo OBJETIVO foi o ajuste e atualização de suas cláu sulas, compatibilizando-as c/a natureza do ajuste, bem como ajustando-as às normas legais aplicáveis à espécie. OBJETO: Fornecimento de mão de obra de apenados sob custódia do Juízo das Execuções Criminais à UFES e a ressocia lização destes, mediante terapia ocupacional.
Fundamento Legal do Aditivo
Lei 8666/93.
Data de Assinatura do Aditivo
10/12/1996