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  • Contrato

    CONTRATO 152141.50.00003.2018

    UASG

    152141: INST.FED. DE BRASÍLIA/CAMPUS SAMAMBAIA

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    00003/2018

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00004/2020

    Objeto do Aditivo

    Realizar a exclusão da contribuição soc ial devida pelos empregadores, referente à alíq uota de 10% sobre o montante dos depósitos do F GTS, conforme previsto no art. 12 da Lei nº 13. 932, de 2019 e Realizar a redução temporária, r eferente ao período de 01/04/2020 a 30/06/2020, das alíquotas das contribuições sociais aos se rviços sociais autônomos, por força de Medida P rovisória nº 932, de 2020.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Art. 65, § 5º da Lei nº 8.666, de 1993.

    Data de Assinatura do Aditivo

    21/05/2020