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Aditivo 000000000 ao contrato CONTRATO 110161.50.00039.2014
Contrato
Código
Número
000039/2014
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
Contratação de escritório de Advocacia Italiano, pelo periodo de 24 (vinte e quatro) m eses, com vista à representação judicial e extr ajudicial do Estado Brasileiro, para defesa de seus interesses na Republica Italiana.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93.
Data de Assinatura do Aditivo
30/04/2014
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Aditivo 000012015 ao contrato CONTRATO 110161.50.00039.2014
Contrato
Código
Número
000039/2014
Modalidade do Termo
Número do Termo
00001/2015
Objeto do Aditivo
Incluir à redação original do Contrato de Serviços nº 039/2014-AGU, celebrado em 30 de abril de 2014, o item (V) à Cláusula 4.2.1 (Pr ocedimento de Extradição e eventual Execução da a Sentença Penal Brasileira na Itália).
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.897/94.
Data de Assinatura do Aditivo
07/05/2015
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Aditivo 000022016 ao contrato CONTRATO 110161.50.00039.2014
Contrato
Código
Número
000039/2014
Modalidade do Termo
Número do Termo
00002/2016
Objeto do Aditivo
Prorrogar por mais 12 (doze) meses o pr azo de vigência contratual.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Parágrafo 2º, do Artigo 4º, da Lei nº 8.897/1994.
Data de Assinatura do Aditivo
29/04/2016