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  • Evento 1 do Contrato 11009950000072009

    Contrato

    CONTRATO 110099.50.00007.2009

    Status

    Publicado

    UASG

    110099: SUPERINT. DE ADMINISTRACAO EM SAO PAULO

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    72009

    Número do Processo

    0589001284200853

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Objeto

    Rescisão amigável do contrato 007/2009cujo objeto é a prestação de serviços de brigad a de bombeiros particulares.

    Justificativa do Evento

    Advento da lei 11.901/09 que regula a profissão de bombeiro civil e institui jornada de trabalho diferenciada.

    Data da Rescisão

    2010-09-09

    Fundamento legal

    Inciso II, do Art. 79,da lei 8666/93.