-
Id
91636
CNPJ
Fornecedor 07.365.376/0001-49: ITIBAN COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Diretora do Departamento de Admnistração da Procuradoria Geral do Trabalho, resolve converter a penalidade constante do ofício 342/2012/CLC/DA/PGT/MPT, com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, nos termos da notificação do Ofício 342/2012/CLC/DA/PGT/MPT, de 20/06/2012, que após a apresentação de defesa, converte para a penalidade de "ADVERTÊNCIA" nos termos requeridos e nas alegações de defesa apresentada. Comunicado através ofício 530/2012/CLC/DA/PGT/MPT de 12 de setembro de 2012.
Número do Contrato
ARP-34/2011
Número do Processo
08130.001864/2012
Unidade Cadastradora
200200: PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF
Órgão
34000: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
12/09/2012