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Id
89364
Descrição
DECLARADA A INIDONEIDADE NOS TERMOS DO ART.46 DA LEI 8.443/92 PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DE 22/06/2011 A 21/06/2016, PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃES PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, , TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO Nº 1694/2011 TCU – PLENÁRIO, PROCESSO Nº TC 025.422/2008-5, REFERENTE AO OFÍCIO 1235/2012 – TCU/SECEX - BA DE 12 DE JULHO DE 2012.
Número do Processo
03100001062201241
Unidade Cadastradora
200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Órgão
3000: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
22/06/2011
Data final
21/06/2016
