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Id
76594
CNPJ
Fornecedor 11.088.711/0001-86: UNICA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Quinto Comando Aéreo Regional resolve, aplicar à empresa ÚNICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 11.088.711/0001-86, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base no Art. 87, inciso I da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, em virtude da empresa ter deixado de cumprir a obrigatoriedade de manter a condição de habilitação durante a execução do contrato, previsão contida na alínea “r” do Contrato 028/VCOMAR/2009.
Número do Contrato
28/VCOMAR/2009
Número do Processo
67270000538200951
Unidade Cadastradora
120074: QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL/RS
Órgão
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
07/11/2011