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Id
376664
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Egrégio Tribunal Regional da 8ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993, e, ainda, descredenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento com fundamento no item 16.1.5, do contrato.
Número do Contrato
026/2019
Número do Processo
693/2021
Unidade Cadastradora
80003: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
Tipo de Ocorrência
4: Declaração de Inidoneidade - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. IV
Âmbito da Ocorrência
Motivo
O lançamento foi equivocado com relação ao motivo da penalidade.
Prazo
1
Data inicial
19/04/2024
Data final
19/04/2025