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  • Id

    36342

    CNPJ

    Fornecedor 08.222.599/0001-10: IMPERIAL - CONSTRUCOES, ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O TCU, POR MEIO DO ACORDãO Nº 790/2009-TCU-PLENáRIO,ATA Nº 15/2009-PLENáRIO E SESSãO DE 22/04/2009-ORDINáRIA, DECLARA A INIDONEIDADE DA EM-PRESA PARA PARTICIPAR,PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS,DE LICITAçõES NA ADMINISTRAçãO PúBLICA FEDRAL, NOS TERMOS DO ART.46, DA LEI NR 8.443, DE16 DE JULHO DE 1992. PERíODO DE 22/04/2009 A 22/04/2014.

    Número do Processo

    030000018270975

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    3000: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Motivo

    A pedido do Senhor Marcos Candido de Paula Rezende, servidor da Controladoria-Geral da União, por e-mail, no dia 29 de agosto de 2014, que informa de inconsistências no registro da referida penalidade, uma vez que no campo "Órgão/Entidade Sancionador(a)", a informação consta como "CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO", quando deveria constar "TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO". Esclareço que a SLTI, por meio do DELOG retificou o devido registro imputando o TCU como órgão sancionador.

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    15/05/2009

    Data final

    14/05/2014