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Id
356058
CNPJ
Fornecedor 42.545.989/0001-69: GRAFICA PLANET COMERCIO E IMPRESSAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento da cláusula 6.2.2 do termo de referência do Pregão Eletrônico nº 09/2022, que determina "O prazo de execução do serviço de impressão é de 15 (quinze) dias sequenciais após a aprovação do serviço de pré-impressão pela CONTRATANTE. "
Número do Processo
5704076029202371
Unidade Cadastradora
926729: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Correção do valor da multa, que se refere a 10% do valor do serviço executado.
Valor da Multa
R$ 262,50