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Id
168278
CNPJ
Fornecedor 08.267.448/0001-88: MACRO ENGENHARIA E REFORMAS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A empresa incorreu em situações previstas no art. 7º da Lei 10.520/02 e nas cláusulas 14.1.3 e 14.2 do Pregão Eletrônico n. 50/2014: não apresentou a proposta de preços e a documentação de habilitação relativas ao objeto do certame, não manteve sua proposta e retardou a execução do certame. Por isso, respeitados o contraditório e a ampla defesa, foi aplicada a sanção de multa (art. 7º da 10.520/02 combinado com o art. 87, II, 8.666/93) equivalente a R$ 1.000,00, com fulcro na cláusula n. 14.4.3 do edital.
Número do Processo
48500000759201572
Unidade Cadastradora
323028: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF
Órgão
32210: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.000,00