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  • Id

    111910

    CNPJ

    Fornecedor 05.959.656/0001-50: LAB DE IGUACU COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, POR MEIO DO ACORDÃO N° 1.898/2013 –TCU-PLENARIO, INFORMA A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DE 24/07/2013 A 23/01/2014 PROCESSO TC-028.790/2012-0, CONFORME OFÍCIO Nº 1.563/2013-TCU/SECEX-RJ, DE 25/07/2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DO RIO DE JANEIRO.

    Número do Processo

    04300005119201378

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    3000: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Motivo

    CORREÇÃO – Conforme I.N 02, de 11/10/2010 (compilada – com as inclusões e alterações das IN/nº-s 1 e 5, de 2012 e 4, de 2013) ART. 40 – São sanções passíveis de registro no SICAF, além de outras que a lei possa prever: (...) § 2º A aplicação da sanção prevista no inciso IV deste artigo impossibilitará o fornecedor ou interessado de participar de licitações e formalizar contratos com todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Alterado pela IN nº 1, de 10/02/2012).

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    24/07/2013

    Data final

    23/01/2014