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Id
108723
CNPJ
Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista o descumprimento do item 7.1.6 do Termo de Contrato Nº 0060-PS/2012/0159, caracterizado especificamente por deixar de facilitar o pleno exercício das funções da FISCALIZAÇÃO
Número do Contrato
TC0060-PS/2012/0159
Número do Processo
AA 323/GCNR/2013
Unidade Cadastradora
125210: CENTRO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DE MANAUS
Órgão
20213: EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
28/05/2013