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  • Id

    101951

    CNPJ

    Fornecedor 04.164.616/0001-59: TNL PCS S/A

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Ordenador de Despesas por Delegação de Competência do DECEA, no uso das suas atribuições resolve aplicar a penalidade de advertência à Empresa TNL PCS S/A, localizada à Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, CNPJ nº 04.164.616/0001-59, pelo descumprimento do presvisto no item 5.7 do Termo de Referência 02/STEL/2012, que estabelece o prazo de 10 (dez) dias para a ativação dos serviços a contar da assinatura do Contrato 107/DECEA/2012, que foi assinado em 14 de dezembro de 2012.

    Número do Contrato

    107/DECEA/2012

    Número do Processo

    107/DECEA/2012

    Unidade Cadastradora

    120036: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

    Órgão

    52111: COMANDO DA AERONAUTICA

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Data da Aplicação

    13/03/2013