-
Id
7595
CNPJ
Fornecedor 01.789.289/0001-32: CATARATAS POCOS ARTESIANOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A PENALIDADE APLICADA A REFERIDA EMPRESA É PERTINENTE A INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, ENSEJANDO EM MULTA MORATÓRIA NO PERCENTUAL DE 8%INCIDENTE SOBRE O VALOR DA NOTA DE EMPENHO 2008NE00076, COM FUNDAMENTONA CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CONTRATO 045/2008 E NO ARTIGO87, INCISO II DA LEI Nº8.666/93.
Número do Processo
037/08 FUNDEJUR
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência