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Id
72561
CNPJ
Fornecedor 01.482.888/0001-09: DILSON BATISTA RAMBO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A referida empresa forneceu gênero alimentício em condições sanitárias insatisfatórias, sendo impróprio para o consumo humano, cujo produto foi reprovado em análise laboratorial por estar fora das especificações exigidas por lei, caracterizando, assim, o descumprimento de cláusula contratual.
Número do Contrato
013/2009
Número do Processo
64292.000355/2009
Unidade Cadastradora
160219: COMANDO 5 REGIAO MILITAR
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 4.656,54