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Id
65013
CNPJ
Fornecedor 05.198.240/0001-66: ENERGY SAVER DO BRASIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. A EMPRESA FOI IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO, ENVIADA POR CORREIOS, COM COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO ATRAVÉS DE A.R. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO SE MANIFESTOU E NÃO ENTREGOU O MATERIAL DO EMPENHO 2010NE901060, DO PREGÃO 047/2010. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO ITEM.
Número do Processo
23090003645201018
Unidade Cadastradora
153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG
Órgão
26263: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
05/05/2011
Data final
04/05/2016