-
Id
4
Descrição
PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER BENEFICIOS OU IN-CENTIVOS FISCAIS OU CREDITICIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUEPOR INTERMEDIO DE PESSOA JURIDICA DA QUAL SEJA SOCIO MAJORITARIO,PELO PRAZO DE 03 (TRêS) ANOS,CONFORME PROCESSO Nº 2001.51.14.000138-6.
Número do Processo
04500004532200982
Unidade Cadastradora
200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Tipo de Ocorrência
Motivo
EXCLUSãO TENDO EM VISTA OFíCIO Nº OFC.1401.000053-2/2009 DE 16/06/2009DA SEçãO JUDICIáRIA DO RIO DE JANEIRO - VARA FEDERAL úNICA DE MAGé, PARA REGISTRO NOVA OCORRêNCIA.