• Id

    276054

    Descrição

    Em atenção ao Ofício 258/2020/SECIV, de 13 de fevereiro de 2020, protocolado neste Ministério sob o nº 14021.108849/2020-49, referente ao Processo nº 0007787-10.2013.4.01.3703, que acarretou na proibição de RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA de contratar(em) com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado, de 28/05/2019 a 28/05/2024

    Número do Processo

    14021108849202049

    Unidade Cadastradora

    90004: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MA

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    28/05/2019

    Data final

    28/05/2024