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  • Id

    261

    Descrição

    O TCU POR MEIO DO ACORDAO 1877/08 E 1880/07 TCU-PLENARIO ATA 35/08 E38/07-PLENARIO DECLAROU COM FUNDAMENTO NO ART. 46 LEI 8.443, DE 16 DEJULHO DE 1992 C/C COM O ART. 271 DO RI/TCU, A INIDONEIDADE PARA PARTICIPAR, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, DE LICITACAO NA ADMINISTRACAOPUBLICA FEDERAL-TC 010.757/2004-8.

    Número do Processo

    03100002985200833

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado

    Motivo

    EXCLUSãO TENDO EM VISTA DETERMINAçãO DO ACóRDãO Nº 768/2009 - PLENáRIOATA Nº 15/2009 - PLENáRIO, DATA DA SESSãO 22/04/2009 - ORDINáRIA. PRO-CESSO TC 011.453/2004-7.