VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    257269

    Descrição

    Em atenção ao Ofício nº 334/2019/5ª VARA/JF/MA, de 16 de maio de 2019, protocolado neste Ministério sob o nº 03154.007392/2019-91, referente ao Processo nº 2006.37.00.001963-3, que acarretou na proibição de FRANCISCO EVERTON MACEDO COSTA de contratar(em) com o Poder Público ou receber(em) benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado, de 30/01/2019 a 30/01/2024

    Número do Processo

    03154007392201991

    Unidade Cadastradora

    90004: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MA

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    30/01/2019

    Data final

    30/01/2024