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Id
25
Descrição
O TCU ATRAVéS DO ACóRDãO Nº 1432/2009-TCU-PLENáRIO, SUBITEM 9.4 COMFUNDAMENTO NO ART.46 DA LEI 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992, C/C COM OART. 271 DO RI/TCU,DECLARA A INIDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE LICITAçãODA ADMINISTRAçãO PúBLICA FEDERAL, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS.
Número do Processo
03000003293200911
Unidade Cadastradora
200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Tipo de Ocorrência
Motivo
TENDO EM VISTA QUE ESTA FUNCIONALIDADE NãO PERMITE MAIS DE UM REGISTROESTAMOS EXCLUINDO PARA LANçAMENTO DE NOVO REGISTRO REFERENTE AO ACORDãO Nº 2721/2009-TCU-PLENáRIO, PROCESSO Nº TC 011.450/2004-5.