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    Descrição

    O TCU ATRAVéS DO ACóRDãO Nº 1432/2009-TCU-PLENáRIO, SUBITEM 9.4 COMFUNDAMENTO NO ART.46 DA LEI 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992, C/C COM OART. 271 DO RI/TCU,DECLARA A INIDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE LICITAçãODA ADMINISTRAçãO PúBLICA FEDERAL, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS.

    Número do Processo

    03000003293200911

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado

    Motivo

    TENDO EM VISTA QUE ESTA FUNCIONALIDADE NãO PERMITE MAIS DE UM REGISTROESTAMOS EXCLUINDO PARA LANçAMENTO DE NOVO REGISTRO REFERENTE AO ACORDãO Nº 2721/2009-TCU-PLENáRIO, PROCESSO Nº TC 011.450/2004-5.