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Id
246365
CNPJ
Fornecedor 16.974.967/0001-04: NCO CONSTRUCOES LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por descumprimentos contratuais (subcontratação ilícita e não autorizada, descumprimento de cronograma), bem como não atendimento as determinações do fiscal quanto a este ponto, violando os itens 6.3, 12.9, 9.2, e 9.7 do contrato, aplica-se a pena de suspensão temporária de participar em licitação e contratar com a Administração no âmbito da VALEC, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da inscrição no SICAF, prevista no Art 87, III da lei 8666/93 conforme processo 51402.200534/2018-81, Decisão Originária nº 42/2018 - DIREN, Voto Condutor nº 02/2018-DIREN, Resolução da Diretoria Executiva nº 002/2018, de 03 de dezembro de 2018 e Memorando nº 857/2018/DIREN. .
Número do Contrato
16/2017
Número do Processo
51402200534201881
Unidade Cadastradora
275075: VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Descrição dos documentos referenciais.
Prazo
1
Data inicial
21/12/2018
Data final
21/12/2020
