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  • Id

    242488

    CNPJ

    Fornecedor 96.221.767/0002-09: PREMA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Em atendimento ao memorando 680/2018/DIREN e decisão originária 52/2018 – DIREN, fica registrada no SICAF penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios por 5 (cinco) anos e, descredenciamento no SICAF, prevista no artigo 7º, da Lei nº. 10.520/2002 decorrentes do descumprimento integral do Contrato nº. 59/2014

    Número do Contrato

    59/2014

    Número do Processo

    51402185388201774

    Unidade Cadastradora

    275075: VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Cumprimento de ordem judicial. Processo Judicial nº 1018320-81.2021.4.01.0000, em trâmite na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Agravante: PREMA TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. Agravada: VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

    Prazo

    1

    Data inicial

    15/10/2018

    Data final

    15/10/2023