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Id
242458
CNPJ
Fornecedor 96.221.767/0002-09: PREMA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em atendimento ao memorando 681/2018/DIREN e decisão originária 53/2018 – DIREN, fica registrada no SICAF penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios por 5 (cinco) anos e, descredenciamento no SICAF, prevista no artigo 7º, da Lei nº. 10.520/2002 decorrentes do descumprimento de obrigações do Contrato nº. 60/2014.
Número do Contrato
60/2014
Número do Processo
51402185393201787
Unidade Cadastradora
275075: VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Orientação da Procuradoria Jurídica da Valec, por entender que a decisão judicial abarcaria apenas o CT 59/2014.
Prazo
1
Data inicial
15/10/2018
Data final
15/10/2023