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  • Id

    239394

    CNPJ

    Fornecedor 10.569.175/0001-78: M J SILVA FERNANDES

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Considerando as manifestações constantes no processo administrativo, esta IFES informa que foi aberto um processo administrativo optando pela Rescisão Contratual Unilateral da avença, nos termos do Art. 78, item I da Lei 8.666/93: “Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;”.

    Número do Contrato

    003/2018

    Número do Processo

    23107020661201804

    Unidade Cadastradora

    154044: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    RETIFICAÇÃO DE PRAZO FINAL DA PENALIDADE, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICADA.

    Prazo

    1

    Data inicial

    12/09/2018

    Data final

    12/09/2023