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Id
189074
CNPJ
Fornecedor 09.348.298/0001-08: STARK COMERCIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PORTARIA Nº 313/PROAD/2016, DE 21 DE JULHO DE 2016. O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UFSC, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta dos autos do Processo Digital nº 23080.074149/2014-91, Resolve: Aplicar à empresa STARK COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ nº 09.348.298/0001-08, a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com a União, pelo período de 3 (três) anos, de acordo com o artigo nº 87, incisos I e II, da Lei 8.666/1993 e artigo 7º da Lei 10.250/02, conforme Relatório de Conclusão do Processo Administrativo e Nota Técnica nº 00298/2016/JUR/PFUFSC/PGF/AGU.
Número do Processo
23080074149201491
Unidade Cadastradora
153163: MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC
Órgão
26246: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
21/07/2016
Data final
21/07/2019