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Id
186978
CNPJ
Fornecedor 10.824.101/0001-30: MAKLAB COMERCIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PENALIZADA: MARKLAB COMERCIAL LTDA – ME; CNPJ: 10.824.101/0001-30; MOTIVO: Recusa em enviar documentação de habilitação e proposta no Pregão Eletrônico nº 240/2015; PENALIDADE: Impedimento de licitar e de contratar com todas as entidades integrantes da Administração Pública, bem como, descredenciamento da sociedade no SICAF, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 12/07/2016, com base no art. 7 da Lei nº 10.520/02, no art. 28º do decreto 5.450/05 e na Instrução Normativa 41.09 revisão 02 da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR. Rita de Cássia F. Guerino Gerente de Controle Contratual – GCO.A
Número do Processo
GCO.A 05/2015
Unidade Cadastradora
910847: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A
Órgão
91081: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
12/07/2016
Data final
27/07/2016