• Id

    186978

    CNPJ

    Fornecedor 10.824.101/0001-30: MAKLAB COMERCIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PENALIZADA: MARKLAB COMERCIAL LTDA – ME; CNPJ: 10.824.101/0001-30; MOTIVO: Recusa em enviar documentação de habilitação e proposta no Pregão Eletrônico nº 240/2015; PENALIDADE: Impedimento de licitar e de contratar com todas as entidades integrantes da Administração Pública, bem como, descredenciamento da sociedade no SICAF, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 12/07/2016, com base no art. 7 da Lei nº 10.520/02, no art. 28º do decreto 5.450/05 e na Instrução Normativa 41.09 revisão 02 da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR. Rita de Cássia F. Guerino Gerente de Controle Contratual – GCO.A

    Número do Processo

    GCO.A 05/2015

    Unidade Cadastradora

    910847: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A

    Órgão

    91081: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    12/07/2016

    Data final

    27/07/2016