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Id
1683
CNPJ
Fornecedor 00.207.409/0001-83: MPA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A GERENTE EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, EMSãO LUíS MARANHãO, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS ADVINDAS DA PORTARIA MPS Nº 296, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, RESOLVE COM LASTRO NO ART.53 DA LEI 9.784/99, ANULAR DA ADVERTêNCIA IMPOSTA à EMPRESA MPA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ 00.207.409/0001-83,MATERIALIZADA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 35078.000339/2009-33, POIS NÃO FOI RECONHECIDO Á APENADA O DIREITO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITORIO ( ART.5º, LV,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988,PROCESSO 35078.001237/2010-79).
Número do Processo
350780012372010
Unidade Cadastradora
511270: GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS/MA
Tipo de Ocorrência
