• Id

    1632

    CNPJ

    Fornecedor 00.192.707/0001-47: MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 468-TSE (PROTOCOLO Nº 6.067/2006), FOI DETERMINADA A EXCLUSÃO DA PENALIDA-DE DE ADVERTÊNCIA ANTERIORMENTE APLICADA, BEM ASSIM A IMPUTAÇÃO DE MULTA DE R$ 389,51 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS) ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 7.841/2004

    Número do Processo

    7.841/2004

    Unidade Cadastradora

    70013: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado