• Id

    1496

    CNPJ

    Fornecedor 00.136.111/0001-20: PEGASUS TELECOM S/A

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONTRATO RG 36.738/2004 - MEDIANTE OS OFíCIOS SUPGA/GAGEN-031975, DE 22/09/2004,E SUPGA/GAGEN-037641, DE 10/11/2004, O SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), APóS DECORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS E FACULTAR AO FORNECEDOR O PLENO EXERCíCIO DOS DIREITOS DE DEFESA PRéVIA EDE APRESENTAçãO DE RECURSOS, RESCINDIU UNILATERALMENTE O CONTRATO E APLICOU A SANçãO DE MULTA POR PERDAS E DANOS, CALCULADA à BASE DE 10% DO VALOR DO CONTRATO NO PRIMEIRO ANO DE SUA VIGêNCIA, NO MONTANTE DE R$9.384,55 (NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS E CINQUENTAE CINCO CENTAVOS), COM PREVISIBILIDADE EM CLáUSULA ESPECíFICA E NOS INCISOS III DO ART. 80 E II DO ART. 87, DA LEI 8.666/1993.

    Número do Processo

    120320000522004

    Unidade Cadastradora

    808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado