VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    251176

    CNPJ

    Fornecedor 06.059.982/0001-73: SPAVIAS ENGENHARIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Nos termos do Memorando nº 750/2018-DIREN, Proposição nº 77/2018-DIREN, Despacho nº 608/2018 - DIREN e Despacho nº 163/2019-DIREN, aplica-se a penalidade adicional de suspensão do direito de licitar com toda a Administração Pública Federal (toda esfera federal) pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data da inscrição da pena, em razão do não pagamento tempestivo da multa aplicada, em obediência ao item 3.5 do Compromisso de Ajustamento de Conduta - CAC. Fundamento legal: artigo 47 da Lei nº 12.462 de 04/08/2011.

    Número do Contrato

    36/2014

    Número do Processo

    51402198131201863

    Unidade Cadastradora

    275075: VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    11/03/2019

    Data final

    11/03/2020