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Aditivo 000000000 ao contrato CONTRATO 512006.50.00063.2002
Contrato
Código
Número
000063/2002
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
Pagamento por intermédio do Banco do Br asil dos benefícios aos aposentados e/ou pensio nistas e respectivos dependentes da Previdência Social
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: art.9 da MP 2.182-18 de 23/08/2001 c/c art.23 da Lei 8.666/93.
Data de Assinatura do Aditivo
29/10/2002
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Aditivo 000012003 ao contrato CONTRATO 512006.50.00063.2002
Contrato
Código
Número
000063/2002
Modalidade do Termo
Número do Termo
00001/2003
Objeto do Aditivo
Prorrogação da vigência do contrato nº 63/2002, alteração do Parágrafo Único da Cláusu la Primeira, do Parágrafo Segundo da Cláusula t erceira, do Parágrafo Segundo e inclusão do Par ágrafo Terceiro e Quarto na Cláusula Sexta, Alt eração do Parágrafos Primeiro, Segundo e Tercei ro da Cláusula Oitava e no Caput e Parágrafo Se gundo da Cláusula Nona.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93 atualizada.
Data de Assinatura do Aditivo
28/10/2003