• Evento 1 do Contrato 37308550100002008

    Status

    Publicado

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    100002008

    Número do Processo

    54400001362200981

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Objeto

    Prestação de serviços contínuos terceir izados de digitação de dados e recepção, com ofornecimento de mão-de-obra, executado na sededo INCRA/TO e unidades avançadas.

    Justificativa do Evento

    Por inexecução parcial do contrato, não cumprimento de obrigações trabalhistas e sociais.

    Data da Rescisão

    2009-06-19

    Fundamento legal

    Lei 8666/93, principalmente no art. 77 e 78.