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  • Evento 1 do Contrato 24022450000162013

    Contrato

    CONTRATO 240224.50.00016.2013

    Status

    Publicado

    UASG

    240224: CENTR.NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESAST.NATURAIS

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    162013

    Número do Processo

    01200005177201331

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Objeto

    Rescisão unilateral do Contrato Adminis trativo nº 02.00016.00/2013, com efeitos a cont ar de 29 de setembro de 2014.

    Justificativa do Evento

    Descumprimento de cláusulas contratuais.

    Data da Rescisão

    2014-09-29

    Fundamento legal

    Cláusula Décima Quinta do referido contrato, com amparo no inciso I do Art. 78 c/c o inciso I do Art. 79 da Lei 8666/93.