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Aditivo 000000000 ao contrato CONCESSÃO 170078.54.00001.1994
Contrato
Código
Número
00001/1994
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
O presente contrato tem por objeto permitir a instalação e explora ção, a título precário, de duas Lojas Francas e respectivo Depósito, na zo na primária do Aeroporto Internacional Dois de Julho, município de Salvador
Fundamento Legal do Aditivo
Lei 8.666/93,e alterações posteriores, e Regulamento Aduaneiro,aprovado pelo Dec 91.030/85, combinado com a Port MF 168/93.
Data de Assinatura do Aditivo
22/07/1994
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Aditivo 000011996 ao contrato CONCESSÃO 170078.54.00001.1994
Contrato
Código
Número
00001/1994
Modalidade do Termo
Número do Termo
00001/1996
Objeto do Aditivo
Supressão do limite mínimo da contribuição à Receita Federal pelo período de 12 meses, devendo as obrigações, neste perído, serem pagas no percentual vigente, porém sobre o faturamento efetivo. Após esse período,de vem ser restabelecidas as condições iniciais contratadas com retorno do li mite mínimo e respectivos reajustes. OBS: A vigência do presente Termo Adi tivo inicia-se em novembro/95 e encerra-se em outubro/96.
Fundamento Legal do Aditivo
Lei 8.666/93, e alterações, e Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Dec 91.030/85,e alterações combinado com a Portaria MF 168/93.
Data de Assinatura do Aditivo
07/05/1996
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Aditivo 000021996 ao contrato CONCESSÃO 170078.54.00001.1994
Contrato
Código
Número
00001/1994
Modalidade do Termo
Número do Termo
00002/1996
Objeto do Aditivo
O presente aditivo tem como objeto ratificar a mudança de estrutura e denominação da permissionária, em decorrência de cisão da antiga titular da permissão, SOS Supermercados Ltda, que se dividiu em duas empresas, fi cando todo o complexo das Lojas Francas do Aeroporto Internacional Dois de Julho sob a responsabilidade, administração e propriedade da empresa Duty Free bahia Ltda que em decorrência da cisão, sucede a permissionária primi tiva no setor, assumindo formalmente, como Permissionária, a titularidade dos direitos e obrigações da permissão outorgada, em tudo que se relaciona com as lojas francas e respectivo depósito, inclusive o contrato aditado.
Fundamento Legal do Aditivo
Lei 8.666/93 e alterações,e Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Dec 91.030/85 e alterações, combinado com a Port MF 168/93.
Data de Assinatura do Aditivo
02/09/1996
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Aditivo 000031997 ao contrato CONCESSÃO 170078.54.00001.1994
Contrato
Código
Número
00001/1994
Modalidade do Termo
Número do Termo
00003/1997
Objeto do Aditivo
O presente Termo Aditivo tem como objeto a supressão do valor míni mo de contribuição para a Receita Federal e alteração do percentual de 12% (doze por cento) para o percentual definitivo de 8% (oito por cento) sobre o faturamento efetivo.
Fundamento Legal do Aditivo
Lei 8.666/93 e alterações, e Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Dec 91.030/85, combinado com a Port MF 168/93
Data de Assinatura do Aditivo
07/05/1997
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Aditivo 000041999 ao contrato CONCESSÃO 170078.54.00001.1994
Contrato
Código
Número
00001/1994
Modalidade do Termo
Número do Termo
00004/1999
Objeto do Aditivo
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o contrato de permissão por mais 05 (cinco) anos, contados a partir de 14.08.1999.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações, eRegulamento Aduaneiro, aprovado pelo Dec 91.030/85 e alterações, c/c a Port MF 168/93.
Data de Assinatura do Aditivo
13/08/1999