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Aditivo 000000000 ao contrato CONCESSÃO 170058.54.00001.1995
Contrato
Código
Número
00001/1995
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
PERMISSÃO para instalação e exploração a título precário, de lojas francas, bem como depósitos de lojas francas na zona primária do Aeroporto Internacional dos Guararapes, Município de Recife-PE, para comercialização mediante pagamento em moeda estrangeira conversível e com isenção de tributos de mercadorias estrangeiras, conforme disposto na Portaria MF nº 168/93
Fundamento Legal do Aditivo
Lei 8.666/93 e Dec. 95030/95 c/c Port. MF 168/93
Data de Assinatura do Aditivo
14/07/1995
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Aditivo 000011999 ao contrato CONCESSÃO 170058.54.00001.1995
Contrato
Código
Número
00001/1995
Modalidade do Termo
Número do Termo
00001/1999
Objeto do Aditivo
Alteração da Cláusula Oitava do Contrato original, tendo como objeto a revisão das condições financeiras, consistente na supressão da garantia mínima de contribuição ao FUNDAF, pelo período de doze meses, e na alteração, pelo mesmo período, do percentual incidente sobre a receita bruta efetiva de vendas de mercadorias importadas.
Fundamento Legal do Aditivo
Lei 8.666/93
Data de Assinatura do Aditivo
18/09/1998
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Aditivo 000021999 ao contrato CONCESSÃO 170058.54.00001.1995
Contrato
Código
Número
00001/1995
Modalidade do Termo
Número do Termo
00002/1999
Objeto do Aditivo
Revisão das condições financeiras do Contrato, consistente na supressão da garantia mínima da contribuição ao FUNDAF, em caráter definitivo, e na alteração, também definitiva, do percentual incidente sobre a receita bruta efetiva de vendas de mercadorias importadas, alterando o percentual de 14,3% para 6%, constante da Cláusula Oitava do Contrato.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8.666/93,Decreto 91030/85e Portaria MF 168/93.
Data de Assinatura do Aditivo
12/11/1999
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Aditivo 000032000 ao contrato CONCESSÃO 170058.54.00001.1995
Contrato
Código
Número
00001/1995
Modalidade do Termo
Número do Termo
00003/2000
Objeto do Aditivo
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do presente contrato nas mesmas condiçoões estabelecidas no Segunto Termo Aditi vo, por mais 05 (cinco) anos, encerrando-se definitivamente, em 18/10/2005.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Data de Assinatura do Aditivo
17/10/2000