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Identificador do Contrato
17005854000011995
UASG
170058: SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE
Modalidade da Licitação
Número do Aviso da Licitação
00001/1993
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
00001/1995
Objeto
PERMISSÃO para instalação e exploração a título precário, de lojas francas, bem como depósitos de lojas francas na zona primária do Aeroporto Internacional dos Guararapes, Município de Recife-PE, para comercialização mediante pagamento em moeda estrangeira conversível e com isenção de tributos de mercadorias estrangeiras, conforme disposto na Portaria MF nº 168/93
Número de Aditivos
3
Número do Processo
10480010944/93-57
CNPJ Contratada
Fornecedor 27.197.888/0001-50: BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA
Data de Assinatura
14/07/1995
Fundamento Legal
Lei 8.666/93 e Dec. 95030/95 c/c Port. MF 168/93
Data de Início da Vigência
14/07/1995
Data de Termino da Vigência
14/07/2005
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato