• Identificador do Contrato

    17005854000011995

    UASG

    170058: SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE

    Modalidade da Licitação

    3: CONCORRÊNCIA

    Número do Aviso da Licitação

    00001/1993

    Código do Contrato

    54: CONCESSÃO

    Licitação associada

    Licitação 17005803000011993

    Origem da Licitação

    SISPP

    Número

    00001/1995

    Objeto

    PERMISSÃO para instalação e exploração a título precário, de lojas francas, bem como depósitos de lojas francas na zona primária do Aeroporto Internacional dos Guararapes, Município de Recife-PE, para comercialização mediante pagamento em moeda estrangeira conversível e com isenção de tributos de mercadorias estrangeiras, conforme disposto na Portaria MF nº 168/93

    Número de Aditivos

    3

    Número do Processo

    10480010944/93-57

    CNPJ Contratada

    Fornecedor 27.197.888/0001-50: BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA

    Data de Assinatura

    14/07/1995

    Fundamento Legal

    Lei 8.666/93 e Dec. 95030/95 c/c Port. MF 168/93

    Data de Início da Vigência

    14/07/1995

    Data de Termino da Vigência

    14/07/2005

    Aditivos do Contrato

    Aditivos

    Apostilamentos do Contrato

    Apostilamentos

    Eventos do Contrato

    Eventos