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  • Evento 1 do Contrato 17003850000022010

    Contrato

    CONTRATO 170038.50.00002.2010

    Status

    Publicado

    UASG

    170038: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - CE

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    22010

    Número do Processo

    10380002268201173

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Numero aditivo

    22011

    Objeto

    Tornar sem efeito o Termo Aditivo nº 2/ 2011 considerando que a Douta Procuradoria da F azenda Nacional no Ceará discordou do pleito co nforme Parecer PFN/CE/ nº 234/2011.

    Justificativa do Evento

    Solicitou repactuação intempestiva.

    Data da Rescisão

    2012-02-07

    Fundamento legal

    Artigo 40, parágrafo sétimo da Instrução SLTI nº 3/2009.