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Aditivo 000000000 ao contrato CONTRATO 170010.50.00051.2007
Contrato
Código
Número
000051/2007
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
Prestação de serviços de arrecadação do s tributos relativos ao Simples Nacional atravé s dos Documentos de Arrecadação do Simples Naci onal DAS, bem como a atuação do Banco como In stituição Financeira Centralizadora.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Data de Assinatura do Aditivo
02/08/2007
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Aditivo 000012008 ao contrato CONTRATO 170010.50.00051.2007
Contrato
Código
Número
000051/2007
Modalidade do Termo
Número do Termo
00001/2008
Objeto do Aditivo
A) a prorrogação do prazo de vigência d o contrato; b) a indicação do novo valor anual do contrato, em razão do decréscimo de 42,88% n o quantitativo do objeto; e c) a indicação da d otação orçamentária e da nota de empenho por on de correrão as despesas do contrato no exercíci o de 2008.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Data de Assinatura do Aditivo
01/08/2008
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Aditivo 000022009 ao contrato CONTRATO 170010.50.00051.2007
Contrato
Código
Número
000051/2007
Modalidade do Termo
Número do Termo
00002/2009
Objeto do Aditivo
A) a prorrogação do prazo de vigência d o contrato; b) a indicação do novo valor anual do contrato, em razão do decréscimo de 41,24% n o quantitativo do objeto; e c) a indicação da d otação orçamentária e da nota de empenho por on de correrão as despesas do contrato no exercíci o de 2009.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Data de Assinatura do Aditivo
14/07/2009
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Aditivo 000032010 ao contrato CONTRATO 170010.50.00051.2007
Contrato
Código
Número
000051/2007
Modalidade do Termo
Número do Termo
00003/2010
Objeto do Aditivo
A) a prorrogação do prazo de vigência d o contrato; b) a indicação do novo valor anual do contrato, em razão do decréscimo de 15,94% n o quantitativo do objeto; c) a indicação da dot ação orçamentária e da nota de empenho por onde correrão as despesas do contrato no exercício de 2010; e d) a alteração das cláusulas sétima e décima terceira do contrato, para adequação d e seus dispositivos às modificações trazidas pe la Portaria MF nº. 252, de 16 de junho de 2009 e demais legislações correlatas.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93
Data de Assinatura do Aditivo
29/07/2010