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Identificador do Contrato
17001050000192015
UASG
170010: MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
Modalidade da Licitação
7: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Número do Aviso da Licitação
000018/2015
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
000019/2015
Objeto
Prestação dos seviços de arrecadação, p elo Banco, de: a) receitas federais, recolhidas por meio de Documentos de Arrecadação de Recei tas Federais DARF; b) tributos relativos ao R egime Especial Unificado de Arrecadação de Trib utos e Contribuições, recolhidas por meio de Do cumentos de Arrecadação do Simples Nacional D AS; c) contribuições sociais, recolhidas por me io da Guia da Previdência Social GPS, incluin do as receitas oriundas de parcelamento de débi tos de contribuintes junto à RFB.
Número do Processo
12440000123201454
CNPJ Contratada
Fornecedor 00.000.000/0001-91: BANCO DO BRASIL SA -
Data de Assinatura
23/04/2015
Fundamento Legal
Lei nº 8.666, de 1993.
Data de Início da Vigência
23/04/2015
Data de Termino da Vigência
22/04/2020
Valor inicial
R$ 286.873.508,09
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato
