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Aditivo 000000000 ao contrato CONTRATO 160219.50.00019.2015:Contratação de serviço de distribuição legal de publicação legal impressa e/ou eletrônica.
Código
Número
000019/2015
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
Contratação de serviço de distribuição legal de publicação legal impressa e/ou eletrônica.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 11.652/08, Lei 6.650/79, Lei 4.680/65, Dec. 6.555/08, Dec.57.690/66 e demais normas complementares.
Data de Assinatura do Aditivo
03/08/2015
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Aditivo 000012016 ao contrato CONTRATO 160219.50.00019.2015:Contratação de serviço de distribuição legal de publicação legal impressa e/ou eletrônica.
Código
Número
000019/2015
Modalidade do Termo
Número do Termo
00001/2016
Objeto do Aditivo
Prorrogação do prazo de vigência do con trato referente a contratação de serviço de dis tribuição de publicação legal impressa e/ou ele tronica.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 11.652/08,Lei 6.650/79, Lei 4.680/65, Dec 6.555/08, Dec 57.690/66 e demais normas complementares.
Data de Assinatura do Aditivo
02/08/2016
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Aditivo 000022017 ao contrato CONTRATO 160219.50.00019.2015:Contratação de serviço de distribuição legal de publicação legal impressa e/ou eletrônica.
Código
Número
000019/2015
Modalidade do Termo
Número do Termo
00002/2017
Objeto do Aditivo
Prorrogação de prazo de vigência de con trato 19/2015 Publicidade legal impressa ou e letrônica EBC
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: art 25 caput da lei 8666,
Data de Assinatura do Aditivo
05/07/2017
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Aditivo 000032018 ao contrato CONTRATO 160219.50.00019.2015:Contratação de serviço de distribuição legal de publicação legal impressa e/ou eletrônica.
Código
Número
000019/2015
Modalidade do Termo
Número do Termo
00003/2018
Objeto do Aditivo
Prorrogar o prazo de Vigência do Contra to 19/2015 referente a contratação de serviço d e distribuição de publicidade legal impressa e/ ou digital.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Art. 25, caput,demais normas complementares
Data de Assinatura do Aditivo
02/08/2018
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Aditivo 000042019 ao contrato CONTRATO 160219.50.00019.2015:Contratação de serviço de distribuição legal de publicação legal impressa e/ou eletrônica.
Código
Número
000019/2015
Modalidade do Termo
Número do Termo
00004/2019
Objeto do Aditivo
Prorrogação do prazo de vigência do con trato 19/2015 referente a publicidade legal.
Fundamento Legal do Aditivo
Fundamento Legal: Art. 57, Inc II, da Lei 8666/1993.
Data de Assinatura do Aditivo
02/08/2019